Planos, Promoções e condições por área geográfica definida - Cidades: 

 

A Leste Telecom pode ofertar planos com configurações e valores diferentes em cada cidade. Isso deve tanto às características técnicas específicas quanto aos custos de operação que são diferentes para cada localidade (área geográfica).

 

Promoções em uma mesma cidade (área geográfica da oferta) estão SEMPRE disponíveis a todos os residentes DESDE que não ocorram limitações técnicas impeditivas (ex. falta de capacidade em um bairro, por exemplo).

 

 

 

Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013

Art. 68. Os preços dos serviços são livres, devendo ser justos, equânimes e não discriminatórios, podendo variar em função de características técnicas, de custos específicos e de comodidades e facilidades ofertadas aos Assinantes.

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Resolução nº 632, de 7 de março de 2014

Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.

 

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Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013

Art. 47 (...)

VII - observadas as condições técnicas e capacidades disponíveis nas redes das Prestadoras, não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na Área de Prestação do Serviço, nem impor condições discriminatórias, salvo nos casos em que a pessoa se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede;